Governo de MT isenta micro e pequenas empresas de pagarem imposto por 3 meses e estima queda de até 50% na arrecadação em abril

Para amenizar os prejuízos dos micro e pequenos empresários, ele anunciou a isenção de imposto por três meses. Segundo Mendes, as medidas são para ajudar as empresas que não estão tendo lucros devido às medidas de restrição adotadas para a prevenção do coronavírus.

A medida ainda vai passar pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para a validação.

“Centro e cinquenta mil empresas em Mato Grosso são tributadas pelo Simples. Nesses casos, o vencimento do prazo para pagar o ICMS seria no dia 20 de abril. Com a prorrogação, o novo vencimento será no dia 20 de julho, podendo ser prorrogado por mais 90 dias”, explicou.

A isenção será dada às empresas optantes pelo Simples Nacional.

Além disso, empresas que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) não poderão ser negativadas, mesmo se estiverem inadimplentes.

“O governo vai ter profundas dificuldades, nós estamos estimando para abril uma queda na arrecadação do ICMS do estado de 40% a 50%. Será uma queda gigantesca no ICMS” , declarou Mendes.

Todas as certidões das empresas tem a prorrogação de 60 dias. Se alguma certidão vencer nesse período, a validade será prorrogada por mais 60 dias.

Ele citou que o pagamento do IPVA – Imposto de Veículos Automotores – sobre toda a frota que teve vencimento em março e abril e maio foi prorrogado por 60 dias.

Mauro Mendes disse que os estados precisam da ajuda do governo federal nesse momento de crise.

“Diferente do governo federal, que tem outros mecanismos, eles podem emitir títulos, fazer captações, etc, por isso estamos cobrando do governo federal medidas mais relevantes para o estado”, declarou.

Depois de um decreto determinando o fechamento de todo o comércio, na semana passada, o governador assinou um novo decreto permitindo o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.